Fazer um acordo trabalhista pode ser realizado antes ou depois de uma ação judicial
Pessoas que trabalham no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em algum momento de sua carreira podem chegar a ter de fazer um acordo trabalhista. Este artigo vai indicar qual a melhor hora para fazer isso.
Como fazer um acordo trabalhista
Um acordo trabalhista por ser realizado tanto antes da existência de uma ação judicial quanto durante o processo. Mas em qualquer uma das hipóteses empregado e empregador acertam as condições e valores a serem pagos ao trabalhador, referentes aos direitos especificados no próprio acordo.
Além disso, e muito importante, assim que validar o acordo, o funcionário não poderpa mais pleitear poesteriamente nenhum valor adicional relativo ao direito negociado.
Quando não há ação judicial
No caso de não ter nenhuma ação judicial referente aos direitos trabalhistas a serem debatidos entre empresa e colaborador, eles podem a qualquer momento fazer um acordo trabalhista que irá estipular as verbas devidas ao trabalhador.
Após o acordo ser estipulado, ele precisará ser firmado entre empresa e empregado, além de submetê-lo à apreciação de um juiz do trabalho mediante um processo judicial simplificado. Isso acontece porque o acordo deve ser apreciado pelo juiz do trabalho, que irá avaliar se ele cumpre todas as exigências da lei.
Um exemplo é verificar se o acordo trabalhista ou se o trabalhador está abrindo mão de seus direitos.
Quando já existe um processo judicial
Entretanto, quando já existe um processo judicial em que se discutem os direitos do trabalhador, o acordo poderá ser feito a qualquer momento no próprio processo. Porém, isso depende da fase em que ele se encontra, se obedecerá a procedimentos diferentes.
Apesar disso, geralmente, os acordos trabalhistas ocorrem com maior frequência durante a audiência. Na maior parte dos processos, durante a audiência acontecem tentativas de acordo. Elas são incentivadas, inclusive, pelo juiz para que o processo se encerre na própria audiência com o acordo celebrado.
Etapas do processo
Todavia, é importante ressaltar que um processo possui várias fases. Ele começa com a produção de provas, seguido da sentença, onde o juiz decide sobre o caso. Mas eventualmente pode haver recursos, e após definido o valor devido ao trabalhador a empresa é citada para pagar e caso não o faça passa-se à penhora de bens do empregador.
Embora o acordo pode ser celebrado a qualquer momento, o seu conteúdo irá variar conforme a fase do processo. Isso porque no acordo trabalhista existem direitos, os quais o trabalhador não pode simplesmente renunciar.
Por fim, já havendo decisão, que não cabe mais recurso, definindo determinado direito do empregado, eventual acordo poderá, por exemplo, negociar sobre parcelas e prazos a serem pagos. Mas não abrir mão do direito.
*Foto: Divulgação
