Antenas 5G no Brasil, agora norma muda Lei Geral das Antenas, porém, a quinta geração móvel segue atrasada no país, uma vez que só funciona em Brasília até este momento
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei nº 14.424/2022 que autoriza as operadoras a instalar infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como “silêncio positivo”, a autorização deve facilitar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil.
Confira a lista de celulares que já contém a quinta geração móvel de tecnologia.
Antenas 5G no Brasil – implantação
Em suma, a norma agora altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015). Sendo assim, a legislação garantirá uma rapidez na oferta de infraestrutura de telefonia e internet. Isso porque cada município dispõe de normais locais. Mas, apesar da facilitação, as empresas não estão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo.
Além disso, o texto sobre as antenas 5G no Brasil determina que o órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo da decisão.
Retirada da infraestrutura
Por outro lado, em caso de situações em que a decisão administrativa final de órgão ou entidade competente for pela retirada da infraestrutura, a responsabilidade de retirar os equipamentos será da companhia requerente das licenças. Ou seja, as operadoras ou torreiras. E também caberá às prestadoras do serviços a reparação dos eventuais danos gerados ao meio ambiente e a terceiros.
*Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil
