A partir de julho, a Receita Federal iniciará a emissão do CNPJ em um novo formato. A principal novidade é a inclusão de letras na composição do cadastro, que deixará de ser exclusivamente numérico. A mudança faz parte da modernização dos sistemas tributários brasileiros e busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros.
Apesar da alteração, a estrutura continuará com 14 caracteres. A diferença é que o novo padrão poderá combinar letras de A a Z e números de 0 a 9. O objetivo é evitar o esgotamento das combinações do modelo atual, utilizado há décadas e que já identifica cerca de 60 milhões de estabelecimentos em todo o país.
A implementação será gradual e atingirá apenas novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não precisarão solicitar um novo número nem realizar qualquer procedimento junto à Receita Federal.
O que é o novo CNPJ alfanumérico?
O CNPJ alfanumérico é o novo padrão de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o cadastro passará a aceitar letras e números na mesma sequência, preservando o total de 14 caracteres.
A alteração amplia significativamente as possibilidades de geração de novos registros sem modificar a estrutura básica do documento.
Por que o CNPJ está mudando?
Segundo a Receita Federal, o crescimento contínuo da quantidade de empresas, filiais e outros tipos de inscrições fez com que o modelo atual se aproximasse do limite de combinações possíveis.
Com a inclusão de letras, o sistema ganha uma capacidade muito maior para gerar novos CNPJs, garantindo que o cadastro continue atendendo à demanda pelos próximos anos.
Quando o novo formato começa a valer?
A emissão dos primeiros CNPJs com letras terá início em julho deste ano.
A implementação ocorrerá de forma gradual. A Receita Federal informou que divulgará um cronograma indicando quais segmentos econômicos ou tipos de inscrição passarão a utilizar o novo formato primeiro. Até o momento, esse calendário ainda não foi publicado.
Quem receberá CNPJ com letras?
O novo padrão será destinado apenas às inscrições realizadas após o início da mudança.
Isso inclui empresas recém-abertas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais que fizerem a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica a partir da implantação do novo sistema.
Os CNPJs atuais permanecem válidos e continuarão sendo aceitos normalmente.
A abertura de empresas muda?
O procedimento para solicitar um CNPJ continuará exatamente o mesmo.
A única diferença será o número gerado ao final do processo, que poderá conter letras. Segundo a Receita Federal, todos os sistemas estarão integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), permitindo a adoção do novo formato sem mudanças no processo de registro.
O que as empresas precisam fazer?
Embora quem já possui CNPJ não precise alterar seu cadastro, empresas que utilizam sistemas próprios deverão verificar se seus softwares estão preparados para reconhecer o novo padrão.
Programas de emissão de notas fiscais, bancos de dados e plataformas de gestão tributária precisarão aceitar registros com letras. Caso essa atualização não seja realizada, poderão surgir dificuldades na emissão de documentos fiscais, na comunicação com fornecedores ou no cumprimento de obrigações tributárias.
A Receita informou que disponibilizará ferramentas para auxiliar na adaptação técnica.
Quem já tem CNPJ precisa tomar alguma providência?
Não.
Empresas, profissionais e demais contribuintes que já possuem CNPJ não precisarão solicitar um novo cadastro nem atualizar informações junto aos órgãos públicos.
Os sistemas governamentais serão adaptados para operar simultaneamente com os dois formatos, permitindo que CNPJs antigos e novos convivam sem prejuízo às operações.
O que muda no cálculo do Dígito Verificador?
O método utilizado para validar o CNPJ continuará sendo o Módulo 11, já empregado atualmente.
A diferença é que as letras também passarão a fazer parte do cálculo. Para isso, cada caractere será convertido em um valor numérico utilizando a tabela ASCII, com a subtração do valor 48.
Como exemplo, a letra A corresponde ao número 65 na tabela ASCII. Após a conversão prevista pela Receita Federal, será considerado o valor 17 no cálculo do Dígito Verificador.
O órgão também informou que disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação amplamente utilizadas para facilitar a atualização dos sistemas.
Qual a relação com a reforma tributária?
A mudança integra o processo de modernização da administração tributária brasileira.
O novo modelo ajudará a preparar os sistemas para a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributos previstos na reforma tributária para substituir diversos impostos atualmente existentes.
Segundo a Receita Federal, a atualização também contribuirá para ampliar a capacidade operacional dos sistemas, facilitar a separação entre despesas pessoais e empresariais e permitir maior automação em processos como a recuperação de créditos tributários.
A mudança terá custo?
Sim.
Embora não exista cobrança para emissão do novo CNPJ, empresas que utilizam sistemas próprios poderão ter despesas com adaptações tecnológicas.
Os custos estarão relacionados principalmente à atualização de softwares de emissão de notas fiscais, bancos de dados e demais sistemas que processam ou armazenam informações do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Fonte: G1
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/close-up-da-empresaria-assinando-um-contrato-no-escritorio_25484237.htm
