A regularização de dívidas pode ser um dos primeiros passos para o microempreendedor individual reorganizar as finanças e retomar o planejamento do negócio. Para facilitar esse processo, o Governo Federal criou o Desenrola MEI, programa que permite negociar débitos inscritos em Dívida Ativa da União sob condições específicas.
A iniciativa pode alcançar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais em todo o país. Em Roraima, 862 MEIs possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União, segundo dados do Sebrae/RR. O programa utiliza as modalidades de transação tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Entre as condições previstas estão descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, possibilidade de parcelamento em até 145 meses e parcela mínima de R$ 25, de acordo com a modalidade de negociação disponível para cada dívida.
O cenário de inadimplência corporativa no Brasil atingiu um patamar histórico ao final de 2025, contabilizando 5.680 requerimentos de recuperação judicial, número superior aos 4.233 registrados em 2024. Essa trajetória persistiu no começo de 2026, com grandes empresas buscando a reestruturação de débitos bilionários. Conforme analisa o especialista em reestruturação financeira Ricardo Knoepfelmacher (Ricardo K), a proliferação das renegociações e recuperações judiciais decorre primordialmente da manutenção de patamares elevados para as taxas de juros.
Negociação depende da situação de cada dívida
O Desenrola MEI não significa que todos os débitos poderão ser renegociados nas mesmas condições. A possibilidade de adesão depende de critérios definidos pela PGFN, incluindo características da dívida e da modalidade aplicável.
A analista do Sebrae Roraima, Marcelle Reis, orienta que o primeiro passo é consultar a situação fiscal antes de assumir um novo compromisso financeiro.
“Na prática, o empreendedor deverá consultar sua situação fiscal nos canais oficiais e verificar quais débitos estão elegíveis para negociação. A adesão é realizada de forma digital, por meio dos sistemas oficiais da PGFN, especialmente o Portal Regularize, conforme as condições estabelecidas nos editais vigentes”, explicou.
As condições também variam conforme o enquadramento do débito. “As condições podem incluir descontos sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para pagamento. Para os MEIs, as regras oficiais preveem condições específicas, como parcela mínima de R$ 25 e possibilidade de parcelamento conforme a modalidade de transação aplicável ao débito. O objetivo é facilitar a regularização fiscal, reduzir o impacto financeiro das dívidas e permitir que o empreendedor reorganize sua atividade empresarial com maior segurança”, afirmou.
Endividamento também revela problemas de gestão
A existência de uma dívida não deve ser analisada apenas pelo valor que precisa ser pago. Para o pequeno negócio, o endividamento pode estar relacionado a dificuldades recorrentes na administração financeira.
Entre os problemas observados pelo Sebrae estão a ausência de planejamento, o controle insuficiente do fluxo de caixa, a mistura entre contas pessoais e empresariais, erros na formação de preços e o uso excessivo de crédito.
Também pode faltar ao empreendedor uma visão precisa sobre custos, despesas, margem de lucro e capital de giro. Quando o crédito é utilizado para cobrir problemas imediatos sem identificar a origem do desequilíbrio, a dívida pode voltar a comprometer o caixa.
Por isso, a renegociação precisa ser acompanhada de uma avaliação da capacidade de pagamento e da estrutura financeira da empresa.
Sebrae orienta sobre organização financeira
O Sebrae Roraima oferece orientação para empreendedores que precisam reorganizar a gestão financeira. O atendimento pode abordar fluxo de caixa, capital de giro, formação de preços, planejamento empresarial e controle das contas.
“Nossa equipe pode apoiar o empreendedor por meio de orientação empresarial e financeira, contribuindo para que ele compreenda sua situação, organize suas informações e avalie sua capacidade de assumir um novo compromisso financeiro”, explicou Marcelle.
A orientação busca conectar a regularização dos débitos à melhoria da gestão. “A regularização é fundamental, mas é igualmente importante criar condições para que o empreendedor consiga manter suas obrigações em dia no futuro”.
A analista também ressalta que renegociar uma dívida não encerra o processo de recuperação financeira.
“A renegociação deve ser entendida como o início de um processo mais amplo de recuperação empresarial. É importante regularizar a dívida, mas também compreender as causas que levaram ao endividamento e promover melhorias na gestão para evitar que o problema se repita”.
O que fazer depois do acordo
Após a renegociação, o empreendedor pode aproveitar o momento para revisar a organização financeira da empresa. Separar as despesas pessoais das empresariais, acompanhar o fluxo de caixa e analisar a capacidade de pagamento antes de contratar novos créditos estão entre as medidas recomendadas pelo Sebrae.
A regularização também pode favorecer a retomada do planejamento empresarial.
“A possibilidade de regularização em condições mais acessíveis permite que o empreendedor reorganize sua situação financeira e retome o planejamento do negócio. Para o pequeno negócio, a regularização representa uma oportunidade de superar uma dificuldade financeira e reconstruir sua capacidade de crescimento”, destacou.
Segundo Marcelle, a situação regularizada pode ter reflexos na relação da empresa com o mercado. “A regularização pode contribuir para a recuperação da capacidade de acesso ao crédito, a melhoria do relacionamento com instituições financeiras e fornecedores e a retomada de investimentos no negócio. Também pode facilitar a busca por novos mercados e oportunidades comerciais”.
Como funciona o Desenrola MEI
Quem pode participar? MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União que atendam aos critérios da PGFN.
Quais condições estão previstas? As modalidades podem oferecer descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 145 meses e parcela mínima de R$ 25.
A dívida é perdoada? Não. Os descontos não eliminam automaticamente o valor principal devido.
Como fazer a negociação? A adesão é realizada digitalmente pelos canais oficiais da PGFN, especialmente o Portal Regularize, mediante acesso com conta Gov.br.
Fonte: Sebrae
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-premium/economizando-dinheiro-o-empresario-contador-verifica-o-crescimento-dos-negocios-e-economiza-dinheiro-empilhando-moedas_89524932.htm
