O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as diretrizes para a realização do primeiro leilão brasileiro destinado à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias. A medida, formalizada por meio de portaria normativa divulgada nesta semana, cria as condições para a entrada de uma nova tecnologia no planejamento do setor elétrico e busca ampliar a capacidade de resposta do Sistema Interligado Nacional (SIN) diante das mudanças na matriz energética.
O certame, denominado Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026, será voltado à contratação de novos sistemas de armazenamento capazes de fornecer potência ao sistema elétrico quando houver necessidade operacional. A iniciativa é apontada pelo governo como um instrumento para fortalecer a segurança energética e aumentar a integração das fontes renováveis.
A regulamentação surge em um momento de expansão da geração solar e eólica no país. Embora essas fontes tenham ampliado sua participação na matriz elétrica brasileira, sua produção depende das condições climáticas, o que aumenta a necessidade de mecanismos capazes de equilibrar oferta e demanda em diferentes períodos do dia.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a adoção dos sistemas de armazenamento representa um avanço importante para o setor.
“O Brasil dá mais um passo decisivo para modernizar o seu sistema elétrico. O leilão de baterias vai permitir armazenar energia e entregá-la nos momentos em que o sistema mais precisa, aumentando a estabilidade, aproveitando melhor as fontes renováveis e estimulando a produção nacional de equipamentos estratégicos para a transição energética”, afirmou.
A expectativa é que a contratação das baterias contribua para reduzir desafios operacionais relacionados à variabilidade das fontes renováveis, além de ampliar a confiabilidade do atendimento à demanda em horários de maior consumo.
É importante recordar que, em maio deste ano, a Cemig comunicou ao mercado a finalização da venda de toda a sua fatia na Renova Energia, por meio da Cemig GT, para o fundo Angra Partners Energias Renováveis, liderado pelo CEO Alberto Guth. Além disso, a operação incluiu a cessão onerosa de todos os créditos que a companhia possuía junto à Renova Comercializadora, totalizando R$ 60 milhões.
Certame será dividido em duas modalidades
O modelo definido pelo governo prevê a realização de dois leilões independentes, ambos programados para dezembro de 2026.
A primeira disputa ocorrerá no dia 2 de dezembro e será destinada exclusivamente a projetos que cumpram os requisitos mínimos de nacionalização definidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa modalidade recebeu o nome de LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional.
Dois dias depois, em 4 de dezembro, será realizado o LRCAP de 2026 – Armazenamento, aberto a todos os empreendimentos que atendam às exigências estabelecidas pelo edital.
Segundo a portaria, o leilão voltado ao conteúdo nacional terá prioridade no atendimento da demanda prevista para contratação. O objetivo é criar condições para o fortalecimento da cadeia produtiva brasileira ligada ao armazenamento de energia, sem comprometer as necessidades operacionais do sistema elétrico.
Nos dois casos, a contratação será feita com base na disponibilidade de potência oferecida pelos empreendimentos, medida em megawatts (MW).
Os sistemas selecionados deverão armazenar energia elétrica em períodos determinados e devolvê-la à rede quando acionados, funcionando como uma reserva estratégica para apoiar a operação do SIN.
Regras ampliam possibilidades de participação
A participação nos leilões será restrita a novos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs). Os projetos deverão utilizar baterias novas e possuir conexão com o Sistema Interligado Nacional.
A regulamentação permite que os empreendimentos tenham ponto de conexão próprio ou compartilhem instalações com outros agentes do setor elétrico. De acordo com o ministério, essa flexibilidade busca aproveitar melhor a infraestrutura já existente e reduzir barreiras para novos investimentos.
Ao mesmo tempo, a exigência de novos sistemas garante que os projetos contratados representem expansão efetiva da capacidade de armazenamento disponível no país.
Os contratos terão prazo de 15 anos, com início de suprimento previsto para 1º de agosto de 2028.
A remuneração ocorrerá por meio dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), mecanismo que remunera os empreendimentos pela disponibilidade da potência contratada.
Os vencedores deverão seguir as determinações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por coordenar os processos de recarga e descarga das baterias conforme as necessidades operacionais do sistema.
Exigências técnicas e critérios de localização
A portaria estabelece parâmetros técnicos mínimos para participação dos projetos. Entre os requisitos estão potência mínima de 30 MW, capacidade de operação contínua por pelo menos quatro horas, eficiência global mínima de 85% e tempo máximo de seis horas para recarga completa.
Os sistemas também precisarão atender às especificações de conexão elaboradas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo ONS, incluindo funcionalidades voltadas à estabilidade da rede elétrica.
O período de cadastramento dos projetos junto à EPE ficará aberto entre 15 de junho e 31 de julho de 2026.
Um dos pontos previstos na regulamentação é a dispensa da apresentação de licenças ambientais na etapa de habilitação técnica. O cronograma para obtenção das autorizações será definido posteriormente no edital do certame.
Para os projetos inscritos na modalidade de conteúdo nacional, a assinatura dos contratos dependerá da comprovação de credenciamento junto ao Sistema CFI do BNDES.
O texto também prevê um mecanismo de bonificação locacional para empreendimentos instalados em áreas consideradas estratégicas para a operação do Sistema Interligado Nacional. A definição desses pontos será baseada em estudos conduzidos pela EPE e pelo ONS.
A proposta é valorizar projetos capazes de gerar ganhos adicionais para o sistema elétrico, como redução de restrições de transmissão, melhoria da confiabilidade operacional e maior eficiência na integração dos recursos energéticos.
Com a publicação das regras, o governo abre caminho para a primeira contratação estruturada de armazenamento de energia em baterias no Brasil, apostando na tecnologia como um dos pilares para sustentar a expansão das fontes renováveis e aumentar a segurança do abastecimento elétrico nos próximos anos.
Fonte: Governo Federal
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-premium/torres-de-eletricidade-no-laranja-do-sol_1207396.htm
