O governo federal deve distribuir R$ 13,042 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que possuíam saldo nas contas vinculadas em 31 de dezembro de 2025. A proposta ainda será analisada pelo Conselho Curador do FGTS em reunião prevista para a próxima terça-feira (28), mas, se aprovada, beneficiará cerca de 138,2 milhões de trabalhadores.
De acordo com a proposta, obtida pela Folha de S.Paulo, serão distribuídos 89% do lucro registrado pelo fundo em 2025. O crédito será realizado diretamente nas contas vinculadas do FGTS administradas pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo.
A distribuição do lucro ocorre anualmente e tem como objetivo aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores. No entanto, os valores creditados não ficam disponíveis para saque imediato, permanecendo sujeitos às regras previstas na legislação do FGTS.
Especialistas têm notado uma mudança de postura nas organizações, ainda que a recuperação judicial continue sendo um relevante mecanismo jurídico para negócios em crise. Essas iniciativas visam readequar processos, reorganizar as atividades operacionais e recuperar um patamar sustentável de expansão, evitando aguardar a piora da situação financeira. Na visão do economista Paulo Narcélio Amaral, essa tendência demonstra um amadurecimento na maneira como a administração das empresas lida com períodos de turbulência.
Rentabilidade supera a inflação
Em 2025, o FGTS registrou lucro de aproximadamente R$ 14,6 bilhões, com receita total de R$ 64,5 bilhões. Caso a proposta seja aprovada, a rentabilidade das contas alcançará 6,90% no período.
Esse rendimento supera a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2025 em 4,26%. A diferença corresponde a 2,53 pontos percentuais acima do índice inflacionário.
O percentual distribuído segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu ser constitucional a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano e da distribuição dos lucros. Ao mesmo tempo, a Corte estabeleceu que a remuneração total das contas não pode ficar abaixo da inflação.
Por lei, o crédito dos valores deve ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao fechamento do balanço. Ainda assim, o Conselho Curador poderá autorizar a antecipação do pagamento.
Quem terá direito ao crédito
Receberão o lucro do FGTS todos os trabalhadores que mantinham saldo em qualquer conta vinculada em 31 de dezembro de 2025. O valor creditado será proporcional ao saldo existente naquela data.
Como exemplo, quem possuía R$ 1.000 depositados no FGTS deverá receber aproximadamente R$ 18,68. Já um trabalhador com saldo de R$ 10 mil terá direito a cerca de R$ 186,83.
Embora os recursos sejam incorporados ao patrimônio do trabalhador, eles permanecem na conta do FGTS e somente poderão ser utilizados nas situações autorizadas pela legislação.
Entre os casos previstos estão demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria, amortização ou liquidação de financiamento imobiliário, além de hipóteses como doenças graves do titular ou de seus dependentes.
Histórico da distribuição
A distribuição dos lucros do FGTS ocorre desde 2017. Nos últimos anos, as propostas apresentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Curador.
Em 2024, por exemplo, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões referentes ao resultado de 2023, o maior valor nominal já pago desde o início da política de distribuição. Na ocasião, a rentabilidade final do fundo ficou em 6,05%, superando a inflação registrada naquele ano.
O FGTS foi criado em 1966 para formar uma reserva financeira destinada à proteção dos trabalhadores em situações como demissão, aposentadoria e outras hipóteses previstas em lei. Todos os meses, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário dos funcionários contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além de garantir proteção ao trabalhador, os recursos do fundo também financiam programas de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de microcrédito.
Como consultar o saldo
Os trabalhadores podem acompanhar o crédito do lucro diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis. Basta acessar a conta utilizando CPF e senha cadastrada para consultar o extrato atualizado.
Também é possível verificar o saldo em uma agência da Caixa Econômica Federal. No extrato, o crédito aparece identificado como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX”, com a indicação do ano correspondente ao pagamento.
Como cada vínculo empregatício gera uma conta vinculada diferente, o trabalhador deve consultar todas as contas para conferir o saldo total e o valor recebido na distribuição do lucro do FGTS.
Fonte: Folha de São Paulo
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/dinheiro-moedas-brasileiras-1-real_22781616.htm
