Jornalistas são inclusos como MEI conforme decisão do órgão na última quarta-feira (14)
Na última quarta-feira (14), o Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei que possibilita aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI), aquecendo mais o setor de PME.
Sendo assim, jornalistas freelancers (profissionais que atuam de forma independente) poderão pagar uma carga tributária menor. Hoje, a profissão de se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não como MEI.
Jornalistas são inclusos como MEI
Jornalistas são inclusos como MEI em um momento em que os microempreendedores individuais pagam um valor único para vários tributos. São eles:
- Imposto de Renda;
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com isso, eles garantem cobertura da Previdência Social. Entretanto, só poderão se tornar MEI os jornalistas com receita bruta anual até R$ 81 mil.
Autor do projeto
O projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele argumentou que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas chamadas de freelancers.
Ou seja, neste caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.
Por outro lado, para o relator do projeto, Carlos Viana (PSD-MG), que é jornalista de formação, exaltou a categoria em seu parecer.
“O enquadramento como microempreendedor individual proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais.”
Ele ainda ressalta que hoje a profissão de jornalista está “cada vez mais perigosa”. E destacou o aumento da violência contra os profissionais da imprensa, além da atuação destes na situação atual de pandemia.
Outras categorias
Além disso, alguns senadores apresentaram destaques na intenção de incluir no projeto as categorias de produtor cultural, publicitário e corretor de imóveis. No entanto, tais destaques não foram votados hoje e deverão ser alvo de negociação entre os senadores interessados e a base do governo nos próximos dias.
O relator do projeto diz temer que o presidente da República vete o projeto por recomendação da área econômica. Ainda existe a possibilidade de os senadores retirarem os destaques e apresentarem projetos separados para estas categorias.
Depois de resolvida essa questão, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
*Foto: Divulgação
