Mercado de carbono conta com texto em tramitação no Congresso para que o país aproveite todo seu potencial na economia verde
O Projeto de Lei (PL) n.º 412/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende regulamentar o mercado de carbono no Brasil. A iniciativa inclui ampliar um movimento voluntário já existente no meio empresarial. Além disso, tal regulamentação pode gerar 2 milhões de novos empregos até 2030, e ainda somar R$ 2,8 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de acordo com estudo da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura divulgado no O Globo.
Vale lembrar que em fevereiro, a exportação do agronegócio brasileiro chegou a US$ 9,9 bilhões.
Mercado de carbono brasileiro
O Decreto n.º 11.075/22 de 2022 criou o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. No entanto, não trouxe diretrizes e regras para o controle do Mercado de Carbono. Tal adiamento da aprovação do PL atrasa um setor economicamente importante e chave para o cumprimento do compromisso firmado pelo Brasil, o de reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030.
Segundo Paulo Bertolini, diretor-geral da APCER Brasil, certificadora de origem portuguesa com atuação global:
“O Brasil será sede da Conferência do Clima das Nações Unidas daqui a dois anos, e seria coerente que nosso mercado de carbono estivesse regulamentado e trazendo bons resultados ao país.”
Cálculo
Em primeiro lugar, para participar deste mercado é necessário calcular a pegada de carbono da organização. Isso porque é a partir dela que é possível traçar estratégias para reduzir as emissões, resultando em créditos para sua comercialização.
A cada tonelada de gases não emitida, é gerado um crédito de carbono, que pode ser vendido para empresas ou governos de países que necessitam atingir metas de redução de GEE, mas não conseguem em razão de diversos motivos.
Segundo a presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano (ABCARBON), Rita Ferrão:
“Existem várias razões pelas quais alguns países podem enfrentar dificuldades para atingir suas metas ambientais, como desafios econômicos, dependência de combustíveis fósseis, políticas e governança deficientes, dificuldades tecnológicas e de infraestrutura, pressões socioeconômicas e demográficas.”
Regulamentação promove segurança
Bertolini acrescenta também que a regulamentação é a segurança para comerciantes e consumidores desse mercado.
“Caso seja um país ou empresa que precise comprar crédito de carbono, é muito mais lógico optar pela compra de um país com mercado regulamentado, pois isso traz a garantia de que para serem comercializados, os créditos passaram por avaliações rigorosas.”
Maior credibilidade
Por fim, ao calcular sua pegada de carbono, uma organização pode obter maior credibilidade para seus resultados contando com uma verificação de um organismo de certificação acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
*Foto: Reprodução/Unsplash (Matthias Heyde – unsplash.com/pt-br/fotografias/aBGYL-ue5xo)
