O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) a elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A medida terá validade inicial de 180 dias e poderá ser prorrogada por igual período. A previsão do Ministério de Minas e Energia (MME) é que a nova composição entre em vigor a partir de 1º de agosto.
A decisão ocorre em meio ao cenário de instabilidade no mercado internacional de energia provocado pela escalada da guerra no Oriente Médio. Segundo o governo federal, ampliar a participação do etanol na gasolina é uma forma de reduzir a necessidade de importação de combustíveis fósseis, fortalecer a produção nacional de biocombustíveis e aumentar a segurança energética do país.
Durante a reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a mudança foi respaldada por avaliações técnicas e sinalizou que a adoção do E32 poderá se tornar permanente.
“Estamos completamente seguros de avançar para essa mistura. Muitos dos nossos veículos circulam com 100% de etanol. Eles estão preparados”, afirmou. “A previsão é de que entre em vigor em primeiro de agosto”, emendou.
Em nota, o CNPE destacou que a decisão leva em consideração a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e o aumento dos custos dos combustíveis fósseis.
“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, informou o conselho.
Governo cita testes e redução das importações
De acordo com o CNPE, a decisão foi precedida por testes que avaliaram aspectos como desempenho dos veículos, dirigibilidade, partida a frio, consumo de combustível e emissões de poluentes, tanto em ambiente laboratorial quanto em condições reais de utilização.
“No percurso dos testes, foram analisados aspectos como desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo de combustível e emissões, tanto em ambiente laboratorial quanto em condições reais de uso”, informou o colegiado.
“De acordo com os resultados, a utilização do E32 apresentou comportamento equivalente ao observado com misturas de menor teor de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex”, acrescentou.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a adoção da nova mistura poderá reduzir em aproximadamente 500 milhões de litros por mês a necessidade de importação de gasolina. A pasta também estima uma redução de cerca de R$ 0,03 por litro no preço da gasolina ao consumidor.
A iniciativa integra a política do Combustível do Futuro, criada para ampliar a participação de combustíveis renováveis na matriz energética e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes.
Setor automotivo questiona ampliação da mistura
Apesar da posição do governo, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) voltou a manifestar preocupação com a adoção do E32.
A entidade afirmou ser contrária à mudança “sem estudos técnicos específicos e conclusivos que comprovem a segurança e a compatibilidade com a frota brasileira”.
Segundo a Anfavea, os ensaios utilizados para embasar a implementação do E30 não validam automaticamente a adoção de uma mistura obrigatória de 32%.
“Esses ensaios avaliaram o desempenho e a dirigibilidade dos veículos considerando a margem de tolerância da especificação do combustível, mas não incluíram testes de durabilidade, emissões, autonomia nem a validação do funcionamento da frota com E32 como mistura obrigatória. Por isso, os resultados não representam base técnica para justificar a elevação do teor de etanol para 32%”, destacou a entidade.
A associação também ressaltou que os testes com combustível contendo até 32% de etanol foram realizados apenas para atender à margem de tolerância prevista para o E30 e que a especificação do E32 permite percentual de até 34%, condição que, segundo a entidade, também não passou por validação técnica específica.
Especialistas ouvidos pela reportagem original alertam que veículos mais antigos ou desenvolvidos para operar com menores teores de etanol podem apresentar aumento no consumo, além de maior desgaste e corrosão de componentes em razão das características do etanol anidro, que absorve umidade do ambiente.
CNPE também altera regras para o biodiesel
Na mesma reunião, o conselho aprovou uma atualização nas regras de fornecimento do biodiesel destinado à mistura obrigatória no óleo diesel. Pela resolução, somente o biodiesel produzido por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá ser utilizado na composição do diesel B.
O CNPE esclareceu que a restrição se aplica exclusivamente ao biodiesel destinado à mistura obrigatória. A comercialização de biodiesel importado continua permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação.
O colegiado ainda aprovou uma resolução que determina a realização periódica de estudos comparativos sobre os preços do combustível nuclear brasileiro em relação aos mercados internacionais. Os levantamentos ficarão sob coordenação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), com publicação de relatório técnico em intervalo máximo de cinco anos.
Fonte: G1
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/gotas-de-oleo-em-uma-superficie-de-agua-fundo-abstrato_5517900.htm
