Novas regras para Pronampe será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonato, após aprovação de deputadps e senadores
O Senado acaba de aprovar a versão final de um projeto que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Além disso, a iniciativa permite a extensão do financiamento até 2024.
Novas regras para Pronampe
Sendo assim, a proposta de novas regras do Pronampe, que é apoiada pelo governo, será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro, após aprovação de deputados e senadores. Contudo, o presidente tem utilizado o programa como bandeira de governo na tentativa de ser reeleito ao cargo, em outubro.
Vale lembrar que o Pronampe foi lançado na pandemia de Covid-19, com o objetivo de socorrer pequenos negócios. Porém, se tornou permanente na sequência. Entretanto, o financiamento depende conforme o aporte de recursos da União e da operação dos bancos.
FGO
Por outro lado, o projeto autoriza o uso dos recursos já aportados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO). Este abastece o Pronampe até 31 de dezembro de 2024, uma vez que definiu o prazo para devolução dos recursos não usados para 2025. A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados em uma nova fase do programa.
Programa de Estímulo ao Crédito
Todavia, a proposta também abre portas para outro programa de financiamento. Trata-se do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões.
Do total de recursos, 70% deles devem atender empresas de pequeno porte, ou seja, com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Mas vale destacar qye esta nova linha de crédito não contará com garantia da União ou aporte de recursos federais. Portanto, é previsto que os bancos assumam totalmente o risco da operação. Porém, em troca, as instituições financeiras poderão usar créditos tributários em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial. A expectativa é que esse programa permita a contratação de até R$ 14 bilhões até o fim de 2022.
*Foto: Divulgação
