A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que redefine parte dos investimentos realizados por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. O projeto determina que uma parcela dos recursos destinados obrigatoriamente à pesquisa, desenvolvimento e inovação seja aplicada em iniciativas de bioeconomia voltadas à Amazônia.
A medida não altera a carga tributária das empresas beneficiadas pelo modelo, mas estabelece novos critérios para a destinação de valores já previstos em lei. A intenção é aproximar a atividade industrial da região da preservação ambiental, criando um fluxo contínuo de financiamento para projetos que utilizem a biodiversidade de forma sustentável.
O relator da proposta, deputado Lucas Ramos, defendeu a iniciativa como uma forma de alinhar desenvolvimento econômico e conservação. O texto busca incentivar a transformação da diversidade biológica em produtos e tecnologias de maior valor agregado, com menor impacto ambiental.
Redirecionamento de recursos e metas ao longo do tempo
Pelas regras atuais, empresas da Zona Franca devem investir 5% do faturamento bruto em atividades de pesquisa e inovação. Dentro desse total, 2,7% podem ser aplicados com maior flexibilidade, inclusive em fundos e projetos variados. O projeto aprovado incide justamente sobre essa parcela.
A proposta estabelece que parte desse percentual seja direcionada obrigatoriamente à bioeconomia, com metas progressivas. No primeiro ano após a eventual sanção, o mínimo exigido será de 4%. Esse índice aumenta gradualmente até atingir 20% no quinto ano de vigência.
O modelo foi estruturado para evitar impactos abruptos no setor produtivo e permitir que instituições científicas e tecnológicas se preparem para absorver os recursos. A ideia é garantir que os investimentos sejam aplicados em projetos com viabilidade técnica e capacidade de gerar resultados concretos.
A expectativa do governo é estimular cadeias produtivas ligadas a insumos naturais da floresta, como princípios ativos para medicamentos, cosméticos e novos materiais. A proposta também busca ampliar a presença do Brasil em áreas estratégicas da ciência, reduzindo dependência externa.
Bioeconomia como eixo de inovação
O texto adota uma abordagem ampla para o conceito de bioeconomia. A proposta inclui desde práticas tradicionais de uso sustentável até tecnologias avançadas, como biotecnologia e engenharia genética. Também abrange iniciativas voltadas à produção de energia a partir de fontes biológicas.
Entre os objetivos estão o aproveitamento de resíduos, o desenvolvimento de materiais biodegradáveis e a substituição de produtos derivados de combustíveis fósseis. O modelo proposto associa crescimento econômico à conservação da floresta, ao priorizar atividades que mantenham os recursos naturais preservados.
A execução dos projetos ficará sob responsabilidade de organizações sociais vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Essas entidades serão encarregadas de gerir os recursos e acompanhar a implementação das iniciativas financiadas.
O projeto também estabelece regras de transparência. As organizações deverão divulgar informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos, incluindo valores investidos, andamento das ações e resultados obtidos. A exigência busca ampliar o controle público e dar visibilidade aos impactos ambientais e sociais.
Próximos passos e efeitos esperados na região
Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise de outros colegiados da Câmara dos Deputados. Entre eles estão comissões relacionadas a povos originários, tributação e Constituição e Justiça. A tramitação ocorre em caráter conclusivo, o que pode acelerar o processo até o envio ao Senado.
Se aprovado em todas as etapas e sancionado, o projeto terá impacto direto na Amazônia Ocidental e no Amapá. A proposta prevê que os recursos sejam aplicados em diferentes áreas da região, incentivando a criação de polos de pesquisa e inovação fora de Manaus.
A descentralização é apontada como um dos principais efeitos esperados. Ao ampliar o acesso a financiamento, o governo pretende fortalecer universidades, institutos tecnológicos e organizações locais, estimulando a formação de redes regionais de conhecimento.
Em perspectiva mais ampla, a iniciativa busca reposicionar a Amazônia no cenário econômico. A proposta aposta na bioeconomia como caminho para substituir modelos baseados na exploração intensiva de recursos naturais, promovendo uma alternativa que combine geração de renda, avanço científico e preservação ambiental.
Fonte: Revista Amazônia
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