Segregação patrimonial faz com que associações, bancos e exchanges mostrem posições antagônicas acerca dos temas mais polêmicos da regulamentação
Plataformas criptonativas de ativos digitais de atuação local e internacional e fornecedores de infraestrutura e entidades do mercado financeiro tradicional levaram suas divergências em relação à chamada segregação patrimonial para a consulta pública feita pelo Banco Central (BC) para regulamentação infralegal do setor. Vale lembrar que o tema ficou fora do marco regulatório do setor, aprovado no final de 2022.
Segregação patrimonial
A consulta pública sobre a segregação patrimonial terminou há alguns dias e tece 240 registros de contribuições de interesados, entre: escritórios de advocacia, associações de classe e empresariais, bancos, corretoras, instituições de pagamentos, a bolsa B3, entre outros. Contudo, o BC fez perguntas sobre como proceder na regulação infralegal de assuntos como autorizações de funcionamento, exigências de capital mínimo, gestão de riscos, governança, segurança cibernética e serviços prestados pelos intermediários e provedores de infraestrutura.
Criptonativos
Já em relação aos criptonativos, a Abcripto (Associação Brasileira da Criptoeconomia) e o Mercado Bitcoin (MB) defendem a adoção de uma segregação operacional para apartar o dinheiro das contas dos clientes dos da corretora ou prestador de serviços de ativos digitais – as Vasps.
“Do ponto de vista operacional, entendemos que as segregações (i) contábil e (ii) via contas de registro são medidas suficientes e efetivas, em se tratando da segregação de ativos virtuais”, afirma a Abcripto no documento.
Por sua vez, o Mercado Bitcoin destaca ainda que a segregação é importante para que os recursos e ativos virtuais não sejam utilizados pelas Vasps para honrar suas obrigações, mesmo em caso de insolvência. “Diferentemente do regime jurídico de depósito bancário (i.e., conta corrente), as Vasps não podem utilizar os recursos e ativos dos clientes como se seus fossem”, afirma o MB.
Abordagem holística
Por outro lado, a Binance, maior plataforma de criptoativos do mundo, prefere uma “abordagem holística” para preservar o dinheiro dos clientes que não limite os ganhos de eficiência advindos da tecnologia blockchain, como possibilidade de aplicações dos recursos em favor do cliente, instituindo mecanismos como prova de reservas para os clientes acompanharem suas posições em tempo real.
“Embora as finanças tradicionais geralmente exigem a segregação de serviços, o que gera a multiplicação de intermediários necessários, a combinação de serviços em uma Vasp resulta em maiores eficiências que beneficiam os usuários finais, sendo este um elemento de distinção que qualquer estrutura regulatória deve levar em conta”, afirma a Binance.
Já a plataforma cripto estrangeira também recomendou que o Banco Central proíba expressamente que as Vasps utilizem os recursos fiduciários de seus clientes para se alavancar.
Criptonativos x finanças tradicionais
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa as instituições financeiras de menor porte, vão na mesma linha das plataformas de criptoativos locais. oueja, defende a imposição de que as Vasps “adotem regras semelhantes às aplicáveis a instituições de pagamento” para contas individualizadas de saldos em moeda fiat.
“Essas contas, mantidas pelos Vasps, exigiriam depósito equivalente dos recursos em títulos públicos federais (TPF) ou conta perante este Banco Central do Brasil (“BCB”), sendo certo que, após a ordem do cliente para a aquisição de ativos virtuais, o risco passa a ser do cliente”, afirma.
Regulação dos ativos financeiros e valores mobiliários
Para a Anbima, que representa as empresas do mercado de capitais e de investimentos, a regulação dos ativos financeiros e valores mobiliários tradicionais pode ser replicada para os ativos virtuais.
Por fim, segundo a B3, do ponto de vista jurídico, a segregação efetiva do patrimônio pode ser alcançada através de uma legislação específica que estabeleça um regime jurídico claro para as entidades prestadoras de serviço de ativos virtuais.
“Esse regime legal deve assegurar que os recursos e ativos virtuais dos clientes administrados por essas entidades não sejam confundidos com o patrimônio da prestadora de serviço, nem sejam utilizados para responder por suas obrigações perante terceiros”, afirma.
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/colagem-da-plataforma-blockchain-cardano_69607454.htm#query=criptonativos&position=5&from_view=search&track=ais&uuid=f556f6c9-910f-4fc3-a99b-28a77b356702
