Sequestro de contas em mídias sociais consta agora de Pejeto de Lei que cria duas novas tipificações no Código Penal, e que serão analisadas pelo Senado Federal
Se aprovado pelo Senado Federal, o Código Penal pode ser acrescido de três novos artigos, 160-A e 160-B e 171-A. Eles versam sobre: crimes de extorção mediante sequestro digital e estelionato digital.
Contudo, em julho de 2021, com a Lei de Proteção de Dados cada vez mais disseminada, chegou a embasar quase 600 decisões. Entre as mais executadas, estavam: pedidos de exclusão de nomes na internet e remoção de informações no RH de empresas após demissão.
Sequestro de contas em mídias sociais
Sendo assim, o sequestro de contas em mídias sociais se tornará crime. Ou seja, tais condutas com o propósito de obter vantagem econômica, assim como condição de resgate, e assumir o controle do perfil de um usuário a fim de aplicar golpes em seus seguidores serão expressamente tipificadas como crimes virtuais.
Redes sociais
Hoje, perfis no Instagram Facebook, Tik Tok, Youtube, entre tantas outras redes, mesmo que pessoais, são usados por muitos como meios profissionais. Isso porque pelas mídias é possível ganhar dinheiro e ter mais uma fonte de renda. Além disso, inúmeras empresas mantêm presença online, seja apenas expondo ou mesmo vendendo seus produtos e serviços.
Ataques cibernéticos
E é justamente aí que ocorrem ataques cibernéticos, que passaram a ser frequentes. Entre os casos mais comuns estão aqueles de pessoas que agem por meio da internet para extorquir o usuário mediante sequestro de perfis, além das situações em que criminosos invadem as redes sociais de um usuário fazendo se passar por ele para aplicar golpes em seus seguidores.
Projeto de Lei
Mas agora, para enfrentar esses crimes virtuais, o Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei (PL) 651/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
A proposta de tipificação dessas condutas ressalta que, “segundo dados levantados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), agência regulada pelo Ministério da Economia, os ataques cibernéticos contra empresas brasileiras cresceram 220% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2020. Já segundo um relatório recente da Gartner, globalmente, o prejuízo financeiro com ataques cibernéticos pode chegar até US$ 50 bilhões em 2023”.
Novos crimes virtuais
Segundo o PL, o sequestro digital (ransonware) é um dos crimes virtuais que mais provocam prejuízos às vítimas. Isso porque o dono do perfil sofre duplamente ao ter sua conta “sequestrada”. E ainda pagar pelo resgate exigido pelos criminosos para a devolução da conta hackeada, e ter de lidar com os golpes aplicados pelos criminosos às pessoas quem seguem seu perfil.
O senador Mecias afirma que os golpistas não precisam do auxílio da vítima para a fraude, “pois já conseguem clonar o telefone celular e, por meio dele, têm acesso às redes sociais da vítima, ao email, às contas digitais e ao WhatsApp”.
Pena prevista
Por isso, a pena prevista para o delito de sequestro é de quatro a 10 anos de reclusão, além de multa. A pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), caso o crime resulte em dano patrimonial ao titular da conta. Já a conduta de estelionato digital será punida com reclusão de quatro a oito anos.
Segurança nas redes sociais
Por outro lado, para se conquistar mais segurança nas redes sociais, primeiro passo básico é sempre criar uma senha forte. Ou seja, que não tenha relação com datas comemorativas, como a de nascimento, ou nome de pets ou parentes, por exemplo. O ideal é sempre incluir letras (minúscula e maiúscula), números não sequenciais (do tipo 1,2,3) e incluir caracteres especiais, como asterisco (*) e arroba (@). E também é importante trocar a senha de tempos em tempos.
Outra dica importante é não deixar nunca a sua rede social logada no seu smartphone (ou mesmo no computador). É justamente por estes meios que os golpes costumam ocorrer a partir da clonagem do celular. É preciso também conferir as dicas de segurança da própria rede social. O instagram, por exemplo, lançou no ano passado a verificação de segurança para evitar justamente que a conta seja invadida por terceiros. Entretanto, a ferramenta indica tomar outras atitutes para ampliar o nível de segurança do usuário. São elas:
- Ative a autenticação de dois fatores;
- Atualize o seu número de telefone e email;
- Denuncie conteúdos e contas que você considerar questionáveis;
- Ative a solicitação de login; e
- Duvide de alertas enviados como se fossem do próprio instagram, pois a plataforma não remete mensagem direta para você.
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