Muitos brasileiros ainda se questionam como deve abrir uma MEI, se ela é feita de forma gratuita, entre outras questões. Neste artigo tiraremos estas dúvidas, além de explicar o passo a passo de como abrir este registro e começar seu pequeno negócio.
Segundo consta no site do Sebrae, o registro de Microempreendedor Individual (MEI) é um processo bem simples e com menos burocracia e o melhor de tudo: pode ser realizado totalmente via internet.
Abrir uma MEI gera custo?
Segundo o Portal do Empreendedor, o ato de formalização para abrir uma MEI é isenta de qualquer tarifa ou taxa.
No entanto, ao se formalizar como microempreendedor individual é necessário o pagamento mensal de tributos, que neste ano é de R$ 52,25 (INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) ou R$ 1 (para comércio e indústria).
Este pagamento é feito por meio da DAS (carnê) emitido também pelo Portal do Empreendedor ou pela opção de Débito Automático e Pagamento Online.
Quais os documentos necessários?
- RG;
- CPF;
- Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência;
- Título de Eleitor;
- Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos);
- Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir).
Para facilitar ainda mais, tenha em mente que são basicamente sete passos a serem seguidos, que vão informar desde a abertura do registro até a elaboração de uma nota fiscal. Após a conclusão de todas as fases, você já estará munido de todos os documentos necessários para iniciar o exercício de sua atividade. A partir daí, é exercer sua atividade e com isso fazer com que sua pequena e média empresa (PME) cresça cada vez mais a ponto de se tornar um dos maiores empreendedores do mundo.
Passo a passo
1º passo – Estar a par da lei, atividades permitidas pelo MEI
Antes de iniciar o cadastro para abrir uma MEI, é preciso estar bem informado sobre quais são as atividades de trabalho reconhecidas por este registro, além da lei específica, que é a Lei Complementar nº 128/2008. No Portal do Empreendedor, você poderá tirar estas dúvidas.
2º Passo – Cadastro
Em seguida, a pessoa deve acessar o Plataforma gov.br
3º passo – Preencher a inscrição no canal do MEI
Agora sim, você começa a preencher a ficha de inscrição de seu registro como microempreendedor individual, no site do Portal do Empreendedor.
Como preencher a inscrição:
- Na página que abrirá, informe os dados da sua conta Brasil Cidadão;
- Autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim;
- Caso peçam, informe o número do recibo da sua declaração de Imposto de Renda ou do Título de Eleitor;
- Informe o número do seu telefone celular e, em seguida, o código SMS enviado para você;
- Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas.
4º Passo – Nome da empresa
Ao decidir o nome fantasia de sua empresa, preencha o respectivo campo.
Nem sempre é fácil escolher o nome fantasia de uma empresa. Portanto, uma dica é conhecer seu público-alvo, analisar se o nome escolhido é inovador e impactante, e evite ser muito regional. Também é importante que o negócio possua uma identidade visual, aliada às devidas estratégias de marketing. Tudo isso pode ajudar no sucesso do investimento.
Na sequência, marque as atividades que vai desempenhar, que devem ser as permitidas para o MEI e preencha como ocupação principal aquela que você mais irá exercer no dia a dia. Além disso, é preciso estabelecer onde irá atuar, ou seja, se é em casa, em endereço comercial, se é como ambulante, vendas porta-a-porta, pela internet, etc.
Vale lembrar que ao abrir uma MEI, a pessoa tem direito a incluir até 15 outras atividades secundárias, além da principal.
5º Passo – Endereço
Neste campo, coloque o CEP do seu endereço residencial e também o CEP de onde irá funcionar sua empresa.
6º Ler atentamente as instruções do Simples
Aqui, o microempreendedor individual deve ler atentamente todo o conteúdo, o que inclui as declarações, de como optar pelo Simples. Em seguida, marque todas as opções e concorde pelo Simples. E novamente, marque todas as opções.
7º – Código de confirmação
Por fim, digite o código de confirmação que você receberá no celular por mensagem.
Fonte: site Sebrae
*Foto: Divulgação/Sebrae-MG
