Projeto de lei que cria fundos para setor agropecuário terá estrutura similar ao de fundos de investimentos imobiliários
Na última terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).
Setor agropecuário – projeto de lei em votação
De acordo com a proposta, que agora segue para votação no Senado, prevê que o setor agropecuário terá uma estrutura similar aos fundos de investimentos imobiliários. Neste caso, a ideia é ser um “propulsor” para o crédito no mercado do agronegócio, explica o relator do projeto de lei, deputado Christino Aureo (PP-RJ).
“Acreditamos que os Fiagro democratizarão o mercado fundiário, pois viabilizarão investimentos em terra, por nacionais e estrangeiros de qualquer porte.”
Além disso, ele acrescenta que a possibilidade supera em parte a polêmica em relação à aquisição de terras por estrangeiros.
Condomínio aberto ou fechado com prazo determinado e indeterminado
Contudo, o texto aprovado prevê ainda que os fundos poderão ser constituídos no formato de condomínio aberto ou fechado. Já o prazo de duração pode ser determinado ou indeterminado, além de poderem arrendar ou alienar os imóveis rurais que venham a adquirir.
Imóveis rurais e sociedades da cadeia produtiva agroindustrial
Por fim, os Fiagro poderão ter aplicação voltada a imóveis rurais, com participação em sociedades da cadeia produtiva agroindustrial, ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas da cadeia produtiva, e direitos creditórios do agronegócio e títulos de securitização com lastro em direitos creditórios do agronegócio, por exemplo.
*Foto: Divulgação
