Setor de games está avaliado em R$ 12 bi; projeto agora espera aprovação do Senado regulamentar a fabricação, importação e comercialização de jogos eletrônicos no país
A indústria brasileira de games está prestes a viver uma nova fase. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. O chamado PL 2.796/2021, ou o Marco Legal dos Games, será analisado pelo Senado.
Vale destacar que em julho deste ano veio à tona que indústria brasileira de games cresceu 169% nos últimos quatro anos.
Setor de games e o marco legal no Brasil
De acordo com Maurício Tamer, advogado da área de tecnologia do Machado Meyer, explica que com a criação do Marco Legal:
“A indústria dá os primeiros passos importantes de segurança jurídica com definições importantes, fomenta o desenvolvimento do setor, reforça o papel do Estado como incentivador do segmento e faz justiça equiparando o tratamento tributário dos jogos eletrônicos com produtos de informática.”
Ele disse também que em caso de aprovação o PL define alguns elementos importantes:
“Ele traz, por exemplo, a definição de que os jogos de azar não são considerados como jogos eletrônicos, reforça a livre iniciativa no desenvolvimento de jogos, podendo o Estado apenas limitar a classificação etária indicativa e reconhece a possibilidade dos jogos serem usados para fins terapêuticos e educacionais.”
Fomento à indústria do setor
Contudo, Maurício explica ainda que o avanço do projeto significa fomentar toda a indústria do setor. E isso desde desenvolvedores até fabricantes de hardware e periféricos, além de trazer mais segurança jurídica.
Além disso, poderá promover o devido reconhecimento ao crescimento dos e-sports e incentiva o ensino tecnológico e a inovação. E também propõe a delimitação da legalidade das práticas. Mas, desde que elas não se caracterizem estritamente como jogos de azar. Ou seja, games “pautados exclusivamente na sorte ou chance”.
Maior mercado de games da América Latina
Hoje, o Brasil é o maior mercado de games da América Latina com uma receita estimada de R$ 12 bilhões em 2021 e um crescimento de 6% previsto para 2022. É o que revela a consultoria Newzoo. E o país também é destaque no consumo. Porém, em relação à contratação de profissionais especializados para a indústria.
Pesquisa Game Brasil
Por fim, a 9ª edição da Pesquisa Game Brasil (PGB), principal levantamento do setor, revelou um crescimento de 2,5 pontos percentuais em relação ao ano anterior com 74,5% da amostragem da população do Brasil afirmando jogar em 2022. Portanto, os brasileiros se consideram cada vez mais gamers.
*Foto: Reprodução
