Auxílio a mães adolescentes e pais solteiros também será no valor de R$ 600, afirma o Senado, que agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Senado aprovou a extensão do auxílio emergencial de R$ 600, pagos por enquanto, a trabalhadores informais durante três meses. O projeto agora garante o mesmo benefício a mães adolescentes e o dobro do valor (R$ 1,2 mil) a pais chefes de família.
Auxílio a mães adolescentes
Hoje, somente as mães solteiras e maiores de idade são contempladas pelo auxílio do governo. Agora, a proposta que contempla o auxílio a mães adolescentes e pais solteiros (chefes de família), depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro para que entre em vigor e altere as normas do pagamento.
O auxílio visa ajudar os trabalhadores informais durante a crise da Covid-19. De acordo com estimativas do Ministério da Economia, a extensão terá um gasto extra de R$ 9,7 bilhões, fora os R$ 98 bilhões previstos inicialmente.
Além disso, o Senado também reverteu uma alteração feita na Câmara dos Deputados e impediu um impacto maior, no valor de R$ 15,1 bilhões. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Cabeleireiros, barraqueiros de praia e baianas do acarajé
Com a alteração, a proposta deixa clara agora que a garantia do benefício também contempla cabeleireiros, barraqueiros de praia e baianas de acarajé, entre outros. Desde o dia 9 de abril, que o Executivo federal passou a pagar o auxílio emergencial aos trabalhadores informais.
Caso Bolsonaro sancione esta medida, os trabalhadores que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2018, poderão receber o benefício. A lei que vigora atualmente impossibilita o pagamento nesse patamar.
A mudança se baseia em garantir o auxílio emergencial para quem, por exemplo, obteve um rendimento acima em 2018, porém, em seguida, perdeu renda, como é o caso dos taxistas.
Vale ressaltar que se o trabalhador encerrar 2020 com uma renda maior do que essa terá de devolver o valor do auxílio. Neste caso, o Senado reduziu um impacto de R$ 5,4 bilhões, pelo novo texto. Sendo assim, trabalhadores que possuem contratos intermitentes com rendimento mensal inferior a um salário mínimo, também terão acesso ao benefício.
Para cessar o benefício, somente com a morte do beneficiário ou de indícios de irregularidade. O projeto reduz desta forma a possibilidade de um “pente fino” no programa.
Atualmente, está no Judiciário a decisão aprovada pelo Senado de excluir da versão da Câmara a previsão do auxílio emergencial para quem não tem CPF ou título de eleitor. Na segunda-feira (20), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido do governo e garantiu a exigência de regularização do CPF para benefício.
FIES
O projeto também possibilita a suspensão do pagamento das parcelas do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), que financia mensalidades em faculdades privadas.
Com a proposta em vigor, será possível que o aluno adie duas parcelas para os contratos em fase de uso ou carência, e de quatro parcelas, para os contratos em fase de amortização.
Além disso, o governo federal poderá estender a suspensão, válida somente para quem estava em dia com os pagamentos antes do estado de calamidade pública em todo o país, a partir do dia 20 de março.
Fonte: Revista EXAME
*Foto: Divulgação
