Atletas mulheres podem ter sua participação ampliada por meio da Lei 3646/23, da deputada Natália Bonavides (PT-RN)
Recentemente, a proposta da deputada Natália Bonavides (PT-RN) se converteu em lei devido à aprovação da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3646/23, que institui a expansão da participação das mulheres no esporte brasileiro.
Adaptações às novas regras para atletas mulheres
Diante desta aprovação, agora, as entidades que recebem tais recursos das lotéricas terão o prazo de um ano, a contar da data da publicação da lei, para se adaptarem às novas regras.
Além disso, o PL 3646/23 também altera a Lei 13.756/18, que trata da destinação da arrecadação das loterias. Tudo isso foi possível graças ao parecer favorável da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR).
Em sua justificativa de aprovação do PL, Helena Lima explica que ao investir em modalidades esportivas desempenhadas por mulheres, assim como em sua formação, haverá a oportunidade de expandir os grupos interessados e engajados no desenvolvimento do setor feminino, além de disponibilizar mais talentos profissionais e criatividade em benefício do esporte.
Maior participação do atletismo feminino
A proposta prevê maior participação do atletismo feminino com as seguintes medidas:
- o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) receberá o repasse de pelo menos 30% dos recursos arrecadados com loterias que são repassados a entidades esportivas que tenham mulheres;
- a Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes), programas de capacitação de gestoras de clubes sociais e de fomento à participação feminina em cargos de gestão e liderança no esporte receberão no mínimo 5% dos recursos.
Análise do CCJ
Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/corredoras-de-visao-frontal-sendo-vitoriosas_16613064.htm#fromView=search&page=1&position=4&uuid=a0002f4b-d025-46db-84aa-9c44173b5fd2
