Para o especialista, esse ramo jurídico desempenha um papel crucial na proteção dos interesses de uma empresa
O Direito Empresarial destaca-se como uma das áreas mais rentáveis no âmbito jurídico, abordando a base normativa que governa as interações empresariais. Esse segmento do direito supervisiona os aspectos legais ligados às empresas e aos empreendedores.
É um ramo dinâmico e em constante evolução, que abrange desde a constituição e organização das empresas até questões mais complexas como contratos comerciais, propriedade intelectual, concorrência e falências.
“Vale lembrar que o Direito Empresarial desempenha um papel crucial na proteção dos interesses das empresas e na promoção de um ambiente de negócios justo e competitivo”, explica Eduardo Lizarelli, advogado especialista em Direito Empresarial.
Direito Comercial ou Empresarial
Também conhecido como Direito Comercial, esse campo jurídico tem como principal objetivo garantir sigilo nos acordos comerciais e que as leis sejam cumpridas durante o processo.
“Em suma, o Direito Empresarial é essencial para o funcionamento saudável e ético do mundo dos negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a construção de relações empresariais sólidas e confiáveis”, comenta Eduardo Lizarelli.
Funções do Direito Empresarial
Entre as funções do Direito Empresarial está a regularização e a organização das atividades econômicas relacionadas às empresas, sociedades empresariais e empresários. Muito além de aplicar leis e normas, esse campo do direito envolve aspectos de proteção, fomento e organização do ambiente empresarial.
Outra função é proporcionar segurança jurídica às atividades empresariais. Isso significa que as empresas podem realizar as suas transações comerciais com confiança, sabendo que existem normas e regulamentos que garantem a validade e a proteção de seus direitos e interesses. Essa segurança é fundamental para o desenvolvimento de negócios sólidos e para a atração de investimentos.
Além disso, o Direito Empresarial atua na promoção da concorrência leal e na prevenção de práticas abusivas. Regras relacionadas à concorrência, como as leis antitruste, têm o objetivo de garantir que o mercado seja competitivo e que não haja monopólios ou cartéis que prejudiquem a livre competição.
Proteção dos direitos intelectuais
Outra função importante do Direito Empresarial é regular as relações entre as empresas e outras partes interessadas, como clientes, fornecedores, funcionários e investidores. Isso inclui a elaboração de contratos comerciais, a definição de responsabilidades e direitos, e a resolução de conflitos que possam surgir no ambiente empresarial.
O Direito Empresarial possui uma função importante na preservação dos direitos de propriedade intelectual, como marcas, patentes, direitos autorais e segredos comerciais. Esses direitos são cruciais para estimular a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e serviços, enquanto também agregam valor ao conhecimento e à criatividade das empresas.
Princípios do Direito Empresarial
Os princípios do Direito Empresarial são fundamentais para orientar as relações jurídicas no ambiente corporativo, garantindo a segurança, a justiça e a eficiência das atividades comerciais. Entre os princípios do Direito Empresarial, destacam-se:
- Livre Iniciativa: Este princípio reconhece a liberdade dos indivíduos para empreender, criar e administrar empresas, sem intervenção arbitrária do Estado. Ele promove a autonomia e a iniciativa privada como motores do desenvolvimento econômico.
- Autonomia da Vontade: Este princípio respeita a liberdade das partes para estabelecerem contratos comerciais e regular suas relações empresariais conforme suas vontades, desde que dentro dos limites legais e da ordem pública.
- Presunção de Boa-Fé: Este princípio parte do pressuposto de que as partes envolvidas em relações comerciais agem de boa-fé, ou seja, com honestidade e lealdade. A boa-fé é um elemento fundamental na interpretação e execução dos contratos empresariais.
- Função Social da Empresa: Este princípio reconhece que a atividade empresarial não se limita à busca do lucro, mas também deve contribuir para o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável. As empresas têm responsabilidades diante a sociedade, além de seus interesses econômicos.
- Segurança Jurídica: Este princípio busca garantir que as normas e regulamentações aplicáveis ao Direito Empresarial sejam claras, estáveis e previsíveis, proporcionando segurança e estabilidade às relações comerciais.
- Igualdade de Tratamento: Este princípio estabelece que todas as empresas e empresários devem receber tratamento igual perante a lei, sem discriminação injustificada. Ele promove a igualdade de oportunidades e a concorrência leal no mercado.
- Proteção ao Consumidor: Este princípio visa assegurar a proteção dos direitos e interesses dos consumidores, garantindo que os produtos e serviços oferecidos pelas empresas atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos.
Advogado Eduardo Lizarelli
Desde janeiro de 2002, Eduardo Lizarelli exerce o papel de sócio-proprietário no escritório de advocacia “Lizarelli – Advogados Associados” em Ribeirão Preto, SP. Sua atuação concentra-se principalmente nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Empresarial. Adicionalmente, entre 2001 e 2002, lecionou sobre Direito Individual do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Escola Superior de Advocacia em Bebedouro, SP.
No período de 2000 a 2013, Eduardo desempenhou funções relevantes na Comissão de Ética da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo instrutor de Processos Disciplinares e coordenador da Comissão de Instrução de Processos Disciplinares de 2007 a março de 2013. Ele também ocupou o cargo de Diretor Adjunto da 12ª Subseção da OAB durante os mandatos de 2007 a 2009 e de 2010 a 2012.
A partir de março de 2013 até dezembro de 2018, Eduardo assumiu a presidência do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, que abrange 22 cidades. Atualmente, desde fevereiro de 2022, ele continua atuando nessa posição, com sua nomeação ainda em vigor.
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